Os Jogos de apostas no Brasil passaram por uma série de mudanças na Legislação, desde a proibição até a liberação, sendo a última atualização, Lei n 13.756/2018, a qual permite que apostas em eventos esportivos fossem exploradas de forma legal, podendo ser de forma online e/ou presencial.

Nas últimas semanas, assuntos relacionados aos jogos de apostas no Brasil estão em evidência, devido a isso, o Ministro da Fazenda do atual Governo, Fernando Haddad, anunciou no dia 30 de Setembro do ano recorrente, que cerca de 600 sites de apostas esportivas online que estão atuando de forma contrária à Legislação (Lei n 13.756/2018) e para aqueles que não se adequarem às novas regulamentações, serão desativados a partir de 01 de Outubro deste ano. A partir deste dia, o Ministério da Fazenda realizou a divulgação da lista das bets que atenderam as novas normas e estão aptas, ou seja, que deram início a solicitação de autorização definitiva para operar em território brasileiro, sendo que os pedidos ainda estão em análise, caso seja indeferido, as empresas de apostas serão proibidas de atuar a partir de 11 de outubro.

Dentre as mudanças, está a forma de pagamento nas plataformas. Haddad ressaltou que será proibido o uso de cartões de crédito e cartão de bolsa família para realizar os pagamentos. Esta medida seria a partir de Janeiro de 2025, mas as Empresas de Jogos onlines e cassinos já irão adotar as novas normas. A providência foi tomada devido ao aumento do endividamento causado pelo uso de crédito, de acordo com especialistas e instituições financeiras, sendo assim, será adotado o uso de Pix realizar os pagamentos.

Estas e outras séries de medidas se deram devido ao aumento de dependência nos jogos de apostas, visando reduzir o impacto nos problemas relacionados à saúde pública, sendo assim, o Ministro pretende monitorar cada apostador pelo CPF para acompanhar as atividades nos jogos e assim identificar padrões de comportamentos desajustados. “Vamos acompanhar a evolução das apostas e dos prêmios. Se alguém aposta muito e ganha pouco, pode haver uma dependência psicológica”, disse Haddad.

O Banco Central realizou um levantamento no mês de setembro deste ano, o qual mostrou um aumento considerável nas transferências via Pix de pessoas físicas para empresas relacionadas aos sites de apostas, essa movimentação girou em torno de 18 bilhões a 21 bilhões de reais no ano de 2023, arrecadando um valor maior em relação a Caixa Econômica Federal, esta entidade teve uma arrecadação de aproximadamente 1,9 bilhões de reais em agosto, enquanto o mercado que envolve apostas arrecadou 20,8 bilhões de reais na mesma época do ano.

O aumento de arrecadação oriunda desses sites tem se destacado como importante fonte de receita no país, com isso o atual governo regulamentou a indústria de apostas e inclui taxações sobre atividades realizadas nestas plataformas gerando um aumento na arrecadação de impostos e os valores arrecadados serão destinados ao setores de saúde, educação e esportes.