Regis Dudena, secretário da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), afirmou que 71 empresas de apostas das 114 que solicitaram a licença para poder atuar no mercado de apostas no Brasil, receberam a autorização após realizar o pagamento da taxa referente a R$30 milhões.

A declaração foi dada durante o pronunciamento do secretário da Secretaria de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, na CPI das bets no Senado. A partir de 1º de Janeiro de 2025, todas as plataformas que fizeram o pagamento da taxa, cumpriram com todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Fazenda e receberam a autorização da SPA poderão funcionar definitivamente no mercado de apostas no território brasileiro.

“Então, 71 empresas já foram notificadas pelo Ministério da Fazenda, e elas têm 30 dias, a partir da  notificação, para cumprimento desses requisitos finais. Dessas, 16 já pagaram a outorga. Nós temos hoje 16 empresas que já pagaram um total de R$480 milhões em outorga ao Ministério da Fazenda”, afirmou Dudena.

As empresas de apostas que solicitaram a licença começaram a receber as notificações a partir de 19 de Novembro e irá até o dia 19 de Dezembro para realizar o pagamento da taxa.

Sobre os sites ilegais

Dudena falou também sobre uma das possíveis ameaças ao sucesso do mercado de apostas, que seriam os sites ilegais.

“(...) Nós já tivemos três levas de domínios que foram identificados pela nossa área, em muitos casos com ajuda da Polícia Federal e de outros órgãos de persecução penal. Nós já derrubamos um total de 5.283 domínios. Foram três levas: uma de 2.027, outra de 1.443, uma terceira de 1.813. Então, 5.283 sites já foram derrubados, e nós já temos mais uma leva que deve ser encaminhada à Anatel para derrubada”, disse Régis.

Dudena também falou aos senadores durante a reunião que continua monitorando as atividades das empresas que solicitaram a licença, e que algumas das plataformas estão se aproveitando do período de regulamentação para continuar cometendo atividades ilícitas. As empresas que estão utilizando mais domínios que o permitido na regulamentação, que são três, já foram notificadas.

"Além disso, as prestadoras de serviço financeiro, nós também temos identificado, e aqui junto novamente com o Banco Central, com a força-tarefa da Polícia Federal, para reconhecer quem são essas empresas e como elas têm atuado”, comentou sobre transações financeiras.

Os melhores sites de apostas e cassinos online devem cumprir com todas as exigências do Ministério da Fazenda para operar legalmente no Brasil, garantindo um mercado regulamentado e seguro para os apostadores