Uma nova proposta de Lei, o projeto nº 4.031/2024, criada pelo Senador Sérgio Petecão, a qual pretende proibir as apostas on-line no país, vem gerando preocupações no meio econômico, já que os jogos vêm movimentando o setor.

Esse Projeto de lei é o mais recente, sendo protocolado no dia 21 de outubro de 2024, porém não é o único que pretende vetar os jogos on-line no Brasil.

O ex-secretário especial do Ministério das Finanças, José Francisco Manssur, se mostrou contra ao Projeto de lei nº 4.031/2024, pois acredita que traria prejuízos para o mercado financeiro brasileiro, já que houve uma boa arrecadação desde que  os jogos on-line foram liberados no território brasileiro, e além disso, pode prejudicar a reputação do país no âmbito global.

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“Proibir as apostas agora, mesmo antes que as empresas sejam autorizadas ou logo depois, e especialmente, antes que os resultados práticos da regulamentação sejam verificados, significa que todo o processo implementado nos últimos dois anos teria sido em vão e todo esforço e recursos das empresas interessadas em operar no mercado regulamentado para se estabelecer no Brasil teriam sido absolutamente em vão", afirmou José Francisco Manssur.

Atualmente, existem em média 269 empresas de apostas e cassinos online que obtiveram licença para atuar no mercado brasileiro durante o período de transição, que se estende até 31 de dezembro deste ano corrente. Para Manssur, há evidências de que a indústria apoia os regulamentos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), considerados suficientes para manter um ambiente seguro e, assim, proteger os jogadores. Essa regulamentação contribui para fortalecer a confiança nos melhores sites de apostas e nos cassinos online, promovendo práticas justas e responsáveis no setor.

Quais impactos o Brasil teria com a proibição ?

Manssur também destacou os pontos relacionados aos impactos econômicos e sociais com a proibição dos jogos de apostas esportivas on-line no país, entre os problemas, estaria a perda de empregos no mercado, o qual a Associação Internacional de Integridade de Apostas prevê que poderia chegar a US$ 34 bilhões em faturamento até 2028.

“E as centenas de milhares de empregos já criados no país neste segmento? Eles simplesmente se perderão, sem sabermos se a regulamentação poderia efetivamente combater as externalidades negativas?”, afirmou Manssur.

O Ex-secretário também alega que a proibição dos jogos de apostas pode não desacelerar e sim aumentar a procura por jogos ilegais, o que consequentemente, causaria uma perda de contribuições fiscais para o país.

Manssur garante o regulamento 

Para criar as regulamentações que estão disponíveis em todo mundo e tirou o melhor de cada documento. Manssur acredita que o regulamento brasileiro está entre os mais modernos e restritos do mundo e alega que regulamentações mais precisas trarão resultados mais significativos do que apenas proibir as apostas.

“A regulamentação adequada reduz os casos de dependência, cria empregos e aumenta a receita do país", afirma Manssur.