Mais segurança nas atividades nas plataformas de jogos de apostas

By Carla Menezes Nov 20th, 2024 4:16 PM EDT

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Os Jogos de apostas no Brasil passaram por uma série de mudanças na Legislação, desde a proibição até a liberação, sendo a última atualização, Lei n 13.756/2018, a qual determina a necessidade de regulamentação da atividade num prazo de dois anos, podendo ser prorrogado para mais dois.

No ano de 2023, uma medida provisória foi enviada para o Congresso Nacional através da Presidencia da Republica para aprimorar a lei anterior ( a Lei nº 13.756/2018), juntamente com outro projeto de lei que já estava em tramitação, a qual além das apostas de quota fixas, agora foi incluidos os jogos on-line , sendo sancionada a Lei nº 14.790/2023. 

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Com a inclusão dos jogos de apostas on-line, em 2024, o Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), tendo como prioridade atuar de forma regulada e controlada, sendo assim, foram criadas várias portarias para que o jogos de apostas sejam cada vez mais seguros para os apostadores.

O combate à lavagem de dinheiro é um dos projetos do governo, onde determina que os apostadores sejam identificados por documentos e sistema de reconhecimento facial com prova de vida, além disso, o jogador deverá cadastrar uma conta bancária ou de pagamento em seu nome, a qual será feitas transações tanto de pagamento, quanto de recebimento das empresas de apostas. Fica proibido receber depósitos vindos de contas bancárias que não sejam cadastradas e também a realização de depósitos ou pagamentos de prêmios por meio de dinheiro em espécie ou boletos. 

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Os top cassinos online precisam garantir a segurança das informações fornecidas pelos jogadores. A regulamentação prevê controle para prevenção de acesso não autorizado, proteção contra hackers, localização segura de servidores, entre outros métodos para tornar as empresas de apostas em ambiente seguro para os apostadores. Além dessas proibições, fica vetado o acesso dessas plataformas para crianças e adolescentes de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, o qual as informações foram reforçadas na nova legislação de 2023.

A Lei 14.790/2023 veta explicitamente as apostas em eventos esportivos os quais envolvem categorias de base ou que tenham a participação de menores de 18 anos, só poderá em eventos que houver menores de 18 anos competindo com maiores de 18, em eventos profissionais.

Os melhores sites de apostas e cassinos online autorizados pelo governo federal só poderão operar com instituições financeiras ou de pagamentos aprovadas pelo Banco Central. Assim, os apostadores poderão solicitar a retirada a qualquer momento e receber em sua conta em um prazo de até 120 minutos. A forma de pagamento que a regulamentação liberou para os cassinos com Pix foi por meio de cartões de crédito e Pix.

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Carla Menezes

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Carla é uma escritora entusiasta, residente no Brasil. É apaixonada por escrever sobre diversos assuntos em alta, entre eles regulamentação de apostas esportivas, futebol brasileiro, cassinos online, nutrição, cultura local e gastronomia.