Senacon decide vetar bônus e limitar anúncios em jogos de apostas
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Uma mudança foi publicada no Diário Oficial no último dia 19, em relação a estratégias de marketing sobre bonificações em apostas.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão que supervisiona a proteção ao consumidor, proferiu uma determinação provisória solicitando uma aprovação imediata para vetar estratégias que trazem bonificações em jogos de apostas, além disso, proíbe qualquer anúncio sobre apostas direcionado para crianças e adolescentes.
Esta decisão é a mais recente das proibições que já foram publicadas para regular a crescente indústria de jogos de azar. A notícia de que bônus e apostas grátis devem ser vetadas no país não agradou muito o mercado de apostas. Embora as mudanças afetem diretamente as plataformas de apostas, os melhores sites de apostas no Brasil precisam ajustar suas estratégias para se manterem em conformidade com a nova regulamentação.
Os operadores que estão na lista de aprovados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), deverão aplicar as novas medidas até o dia 31 de dezembro. Caso violem as proibições, as plataformas irão enfrentar penalidades, incluindo multas diárias de R$50.000 (equivalente a US$ 8.671) até que a conformidade total seja alcançada. Os cassinos online também terão que se adaptar às novas regras para evitar consequências negativas.
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O intuito do governo de proibir os bônus de apostas é reduzir a probabilidade de comportamento de jogo compulsivo e imprudente. A proibição também se alinha com as descobertas do Banco Central sobre instabilidade financeira em grupos de risco.
Com os novos vetos, as empresas devem reajustar as estratégias para cumprir as novas diretrizes. A proibição traz também uma tensão entre a promoção de um mercado lucrativo e a proteção do bem-estar público. Enquanto as empresas veem o Brasil como um mercado de apostas atraente, o governo está determinado a priorizar a proteção do consumidor ao invés da rápida expansão da indústria. Mesmo com esses desafios, os melhores apps de cassino devem adaptar suas ofertas para continuar atendendo a demanda crescente, respeitando as regulamentações estabelecidas.
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