Nas últimas semanas, assuntos relacionados aos jogos de apostas no Brasil estão em evidência, devido a isso, o Ministro da Fazenda do atual Governo, Fernando Haddad, anunciou no dia 30 de Setembro do ano recorrente, que cerca de 600 sites de apostas esportivas online que estão atuando de forma contrária à Legislação (Lei n 13.756/2018) e para aqueles que não se adequarem às novas regulamentações, serão desativados a partir de 01 de Outubro deste ano. A partir deste dia, o Ministério da Fazenda realizou a divulgação da lista das bets que atenderam as novas normas e estão aptas, ou seja, que deram início a solicitação de autorização definitiva para operar em território brasileiro, as empresas de apostas que não ingressaram na lista serão proibidas de atuar a partir de 11 de outubro.

No país já tem 96 empresas ativas neste período de transição, as quais executam 213 marcas até 31 de Dezembro de 2024, dentre elas estão a STAKE, HIPER BET e LBBR, que ingressaram na lista recentemente. O aplicativo da LBBR incluiu os seguintes sites, luck.bet, 1pra1.bet e starbet.io, enquanto a HIpernet e Stake adicionaram apenas um domínio. 

A adição das últimas três empresas só foi possível devido ao processo de autorização posteriormente resolvido, segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Aposta com a missão de proporcionar a melhor experiência do mercado para os apostadores

Com a inclusão das plataformas Stake, Hiper Bet e LBBR, as empresas poderão atuar  no Brasil no período de transição, sem precisar aguardar até 1º de Janeiro de 2025.

Com sua inclusão na lista, a empresa Stake já pretende abrir uma filial aqui no país, na cidade de São Paulo, contratando um gerente responsável para entender o  mercado atual e, consequentemente, atrair mais apostadores visando oferecer uma melhor experiência com os jogos disponíveis na plataforma.

Segundo a Stake, a empresa gostaria de agradecer aos clientes, parceiros e as autoridades reguladoras brasileiras pelo apoio e cooperação durante o processo para entrar na lista das plataformas de apostas atuantes no Brasil.

Como fica a situação da Esportes Gaming no mercado de apostas no território brasileiro?

A empresa Esportes Gaming conhecida nacionalmente por Esportes da Sorte, que recentemente esteve envolvida em polêmica, ficou fora da lista de empresas de apostas que podem atuar em território brasileiro, por não cumprir todos os requisitos previstos nas novas regulamentações, de acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). 

Já o órgão regulador estadual, a Loterj, ingressou a empresa Esportes da Sorte na lista de licenciados do estado do Rio de Janeiro. A Loterj alega que a Esportes Gaming cumpre com os requisitos legais e técnicos para atuar nacionalmente com sua licença estadual, porém, o Tribunal Regional Federal decidiu que a Loterj não possui jurisdição fora do estado, ou seja, todas as empresas de apostas licenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro, não podem atuar em todo território nacional, podendo apenas no Rio de Janeiro, como é o caso da Esportes Gaming.

A decisão do Tribunal Regional Federal não agradou a Loterj a qual alega que no Artigo 35-A dos regulamentos de jogos de azar, a Lei nº 14.790/2023 apoia suas alegações de que os operadores da Loterj não são obrigados a seguir ordens ou liminares. 

Mesmo com a decisão do TRF,  a Loteria do Estado do Rio de Janeiro, confia que seus licenciados podem operar em território brasileiro.