Megapix é aprovado através de Ordem judicial

O Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas, realizou a divulgação da lista das melhores casas de apostas e cassinos que atenderam as novas normas e estão aptas, ou seja, as que deram início a solicitação de autorização definitiva para operar em território brasileiro. Uma das normas seria a retirada de cartões de crédito, deixando o pix como forma de pagamento nas empresas de apostas e cassinos com Pix. A lista vem sendo atualizada com novos operadores que por algum motivo, conseguiram entrar após a data limite.

A Empresa de apostas, Megapix, foi uma delas. A plataforma conseguiu entrar na lista de aprovados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para atuar no mercado de apostas no Brasil, através de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1º Região no dia 16 de Outubro de 2024, mesmo sem dar entrada no período que o governo federal deu para dar entrada no pedido de licença de apostas, que foi até o dia 30 de setembro.

O Tribunal emitiu uma decisão favorável à Megapix, após a juíza Catta Preta Neto destacar que a SPA havia estabelecido, inicialmente, um prazo para solicitar o pedido de licença para o dia 31 de dezembro, antes de modificar para o final de setembro. A corte afirmou que a plataforma estava se organizando para cumprir o prazo dado inicialmente, antes de ter a nova data do prazo alterada, por conta disso, a empresa de apostas conseguiu entrar na lista e atuar no mercado de apostas durante o período de transição, ou seja, até 31 de dezembro. 

Além da entrada das empresas Esportes da Sorte e Megapix, outras plataformas também conseguiram entrar na lista, são elas: Esportiva Vip, CB Esportes e Donos da Bola, a qual pertence ao grupo Sportvip Group. A SPA atualizou a lista após a entrada das novas empresas de apostas e cassinos e agora são 100 plataformas, com 223 marcas consideradas legais para atuar no período de transição no mercado de apostas brasileiro.

Mesmo a empresa afirmar que a exclusão na lista é injusta, a plataforma Zeroumbet, que atualmente está envolvida na Operação Integração, a qual a Esportes da Sorte também está em investigação, continua fora da lista e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) afirma que manterá desta forma para proteger os apostadores. Além da Zeroumbet, outras oito plataformas entraram com ações judiciais contra a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), após serem deixadas de fora da lista, a exemplo de Betfred e BoyleSports.