Nova Lei Pode Mudar Formas de Pagamento em Plataformas de Apostas Online no Brasil

By Carla Menezes

Oct 16th, 2024 3:02 PM EST

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No dia 25 de Setembro, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, criou um Projeto de Lei, PL 3.717/2024, o qual proíbe a utilização de meios eletrônicos como cartões de crédito, débito, transferências bancárias eletrônicas, pix e carteiras digitais, como forma de pagamentos nas empresas de apostas, alegando que os jogos trazem uma grande preocupação social causando endividamento das famílias, devido ao comportamento compulsivo de alguns jogadores.

Essa proibição não se aplica às entidades federais, como por exemplo, o Banco Caixa Econômica Federal e as loterias, porém, o Projeto de Lei ainda está aguardando o despacho.

O Instituto Brasileiro de Jogos Responsáveis (IBRJ), solicitou ao Governo Brasileiro que reconsiderasse a proibição de utilizar o pix como forma de pagamento, de modo que, esse tipo de impedimento não reduziria o endividamento dos jogadores e poderia fazer com que os apostadores procurassem um meio ilegal para realizar as apostas.

O Pix está se consolidando como uma opção crescente para apostas no Brasil

O Pix é a forma de pagamento mais utilizada desde a época que foi criado no Brasil, em outubro de 2020. Nas plataformas de apostas não tem sido diferente, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, divulgou que as transferências de apostas utilizando este meio de pagamento teve um aumento de 200% no Brasil desde janeiro. 

Para tentar conter a compulsão de gastos de alguns jogadores, o senador Alessandro Vieira, criou um Projeto de Lei, PL 3.718/2024, o qual consiste em aplicar um limite de apostas para os grupos considerados de riscos, sendo idosos, aqueles que possuem registro ativo de proteção de dívida ou crédito, famílias de baixa renda cadastradas no programa bem-estar social CadÚnico do atual governo. 

Já o senador Elmar Nascimento, criou a PL 3.745/2024, a qual limita os gastos em 15% da renda mensal, além de limitar o uso das plataformas de apostas entre os horários de 21h a 6h.

O uso do benefício da Bolsa Família para apostas traz preocupação

O benefício do Programa da Bolsa Família, que deveria ser utilizado como um auxílio financeiro mensal para ajudar a melhorar a vida, está sendo utilizado por alguns para realizar apostas nas plataformas, esse tipo de comportamento está trazendo grande preocupação para o governo. Por conta disso, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que pretende proibir o uso do cartão de bolsa Família para realizar os jogos e o Instituto Brasileiro de Jogos Responsáveis (IBRJ), expressou apoio à limitação das apostas para esse público que recebe o benefício.

De acordo com o IBRJ, aproximadamente 70% dos membros que representam o mercado de apostas, irão aderir às restrições.

O Instituto Brasileiro de Jogos Responsáveis, em parceria com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), recomendou seus membros a adiantar a proibição de uso de cartões de crédito de acordo com a Portaria Normativa nº 615, a qual veta o uso de criptomoedas, dinheiro, recibos de pagamento ou cheques, além dos cartões de crédito para realizar os pagamentos em empresas de apostas, que iria entrar em vigor no dia 1º de Janeiro de 2025.

Agora só esperar os desdobramentos referente à aprovação ou não da PL 3.717/2024.

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Carla Menezes

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Carla é uma escritora entusiasta, residente no Brasil. É apaixonada por escrever sobre diversos assuntos em alta, entre eles regulamentação de apostas esportivas, futebol brasileiro, cassinos online, nutrição, cultura local e gastronomia.

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